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“Lei Carolina Dieckmann” seria a salvação da internet?

O real furado

Minha amiga é o talentoso Ripley

Advogado é preso em flagrante pela morte da namorada em São Paulo

Busca e apreensão em computador com programa espião é ilegal

Em um debate acadêmico, fui confrontado com a seguinte questão: O juiz pode decretar a busca e apreensão de documentos [...]

Lei Carolina Dieckmann enfrentará dificuldades na prática

Embora a Lei 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann — por causa do vazamento de fotos da atriz nua —, [...]

Réu é condenado por tentar furtar potes de xampu

Embora a Lei 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann — por causa do vazamento de fotos da atriz nua —, [...]

Trabalho escravo exige garantia de efetividade da tutela

Não é de hoje que a dogmática busca estabelecer limites para a atuação e incidência da tutela penal. Como se [...]

A Expansão do Direito Penal na era da Globalização e a Criminalidade Moderna

Leonardo Leal Peret Antunes Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC-SP Advogado Resumo: O objetivo do estudo é tratar da interação [...]

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