Busca e apreensão em computador com programa espião é ilegal
Em um debate acadêmico, fui confrontado com a seguinte questão: O juiz pode decretar a busca e apreensão de documentos [...]
Lei Carolina Dieckmann enfrentará dificuldades na prática
Embora a Lei 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann — por causa do vazamento de fotos da atriz nua —, [...]
Réu é condenado por tentar furtar potes de xampu
Embora a Lei 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann — por causa do vazamento de fotos da atriz nua —, [...]
Trabalho escravo exige garantia de efetividade da tutela
Não é de hoje que a dogmática busca estabelecer limites para a atuação e incidência da tutela penal. Como se [...]
A Expansão do Direito Penal na era da Globalização e a Criminalidade Moderna
Leonardo Leal Peret Antunes Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC-SP Advogado Resumo: O objetivo do estudo é tratar da interação [...]